REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO

A SIMLIS, Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A., concessionária do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis, criado pelo Decreto-Lei n.º 543/99, de 13 de Dezembro, para a recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém e Porto de Mós, elaborou e submeteu a parecer dos municípios utilizadores, o Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais.

Este regulamento foi aprovado e publicado em Diário da República, 2ª. série – Nº. 115 – 16 de Junho de 2011 – Despacho nº 8304/2011.

O Regulamento de Exploração do Serviço Público de Saneamento de Águas Residuais define as regras de exploração de modo a que seja assegurado o bom funcionamento global e garantindo o pleno funcionamento do Sistema, qualitativamente e quantitativamente, como pressuposto básico das exigências de proteção ambiental, segurança, saúde pública, conforto dos utentes e de um aproveitamento sustentado.

Consulte aqui o Regulamento de Exploração