Municípios do Mondego e Lis aderem a gestão integrada

Os municípios de Ansião, Batalha, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Miranda do Corvo, Ourém, Penacova, Penela, Porto Mós e Vila Nova de Poiares assinaram um protocolo com a AdP – Águas de Portugal, SGPS, a Águas do Mondego e a SIMLIS, que estabelece as bases de uma parceria pública para que os serviços de abastecimento público de água e de saneamento na chamada rede “em baixa” passem a ser geridos de forma integrada, no sentido da garantia da qualidade, abrangência e fiabilidade dos serviços prestados às populações e da respectiva sustentabilidade económica e ambiental.

Leiria, 12 de Agosto de 2009 – Ansião, Batalha, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Miranda do Corvo, Ourém, Penacova, Penela, Porto Mós e Vila Nova de Poiares foram os 13 municípios, que no passado dia 7 de Agosto, celebraram um protocolo com a AdP - Águas de Portugal, SGPS, SA, holding do Grupo AdP, e as empresas Águas do Mondego, S.A. e SIMLIS, S.A., responsáveis pela gestão dos Sistemas Multimunicipais do Baixo Mondego-Bairrada e do Lis respectivamente, que vem estabelecer as bases para a concretização de uma parceria pública com vista à gestão integrada dos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas na chamada rede “em baixa”.
Este protocolo representa o primeiro passo para a efectivação de uma parceria pública, a formalizar entre o Estado e as autarquias, que irá envolver um conjunto de intervenções com um investimento total de cerca de 370 milhões de euros com o objectivo de obter níveis de cobertura de abastecimento de água de 99,6 % da população total da região e de 82,7% ao nível da componente de águas residuais urbanas.

As parcerias públicas no âmbito da gestão e exploração dos serviços domiciliários de abastecimento de água e de saneamento estão enquadradas pelo Decreto-Lei 90/2009, de 9 de Abril de 2009, e visam apoiar a concretização de projectos e investimentos necessários para a garantia da qualidade, abrangência e fiabilidade destes serviços, que são da responsabilidade das autarquias locais, às populações. Neste contexto, o Estado e as autarquias assumem como objectivo, para o período de programação do QREN, a tarefa de organização destes serviços e desenvolvem formas inovadoras de cooperação estratégica, em parceria, para o seu financiamento e gestão.